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Você sabe exatamente o que é o pró-labore?

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pró-labore
Tempo de leitura: 9 min

O pró-labore deve estar disponível para toda e qualquer empresa, que busca grandes faturamentos e lucros no mercado. Qualquer negócio precisa ter todas as suas contas muito bem organizadas. Um controle bem constituído do fluxo de caixa da empresa, promoverá uma grande capacidade de investimentos futuros para a capacidade produtiva dos negócios.

Uma das contas mais importantes que compõem esse fluxo de caixa é o pró-labore. Ele visa remunerar os sócios gestores do empreendimento. Acima de tudo, é muito importante entender que ele tem diferenças em relação ao salário, tanto para os impostos incidentes, como sua legalidade em relação aos órgãos públicos.

Entendo tudo o que já foi dito, ficam algumas perguntas: O que seria exatamente o pró-labore? Qual a sua legalidade perante a justiça e aos governos? Quais são os impostos incidentes? Como ele deve ser remunerado? A empresa precisa de um planejamento adequado? Qual a sua diferença para o salário? Diante de tudo isso, este artigo visa o esclarecimento completo sobre o tema para que você possa tomar uma atitude sensata em relação a isso. Acompanhe!

O que é o pró-labore?

A palavra pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Como já foi esclarecido, o pró-labore busca remunerar os sócios responsáveis pela administração do empreendimento, já que essa atividade é devidamente paga no mercado de trabalho como um todo.

Entretanto, é muito importante salientar a diferença que existe entre o pró-labore e os lucros e dividendos de todo e qualquer empresa. Lucros e dividendos remuneram o capital em risco que foi colocado por todos os sócios acionistas do negócio e visam rentabilizar a atividade econômica a qual a mesma está inserida de acordo com o mercado que ela faz parte.

 Como o pró-labore tem a incumbência de remunerar um serviço específico de gestão, sua rentabilidade se diverge de lucros e dividendo pois são atividades diferentes, ou seja, um mesmo sócio pode ser remunerado pelo pró-labore e ter uma participação significativa nos lucros da empresa.

Tudo depende como o quadro societário está constituído. Algo que precisa ser ressaltado é que apenas o sócio que exerce algum tipo de atividade profissional dentro do empreendimento terá o direito ao pró-labore.

A obrigatoriedade do pró-labore

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o pró-labore é obrigatório para todas as empresas que são constituídas de maneira legal no Brasil. A partir do momento que a empresa emite sua primeira nota fiscal, o pró-labore já pode ser validado pela contabilidade do estabelecimento.

É importante ressaltar que a incidência só ocorrerá graças ao surgimento do faturamento em função da emissão de nota fiscal. Caso ainda não exista a possibilidade da emissão da nota, não haverá a necessidade da obrigatoriedade.

Se o valor não for registrado, a contribuição frente a Previdência Social poderá ser feita de maneira arbitrária pela própria Receita Federal. Não há um tempo predeterminado para o pagamento, no entanto sem o mesmo, nenhum outro benefício poderá ser concedido.

Valor mínimo para o pagamento

Dentro das leis vigentes, não há a determinação sobre um valor mínimo ou máximo sobre o pró-labore. Porém, uma referência importante que a maioria dos empresários usam, é a de comparar esses valores com a contratação de um funcionário para exercer a mesma função.

Se esses mesmos sócios fossem buscar um profissional para desempenhar essa atividade, qual seria o valor que o mercado está pagando atualmente? Por meio dessa pergunta, os gestores podem determinar os valores e benefícios sobre o sócio que tem a incumbência de gerenciar a empresa.

Outra referência importante, é de sempre acertar um valor um pouco acima do que o mercado está pagando, pois, o fisco poderá usar esse critério para averiguar possíveis divergências sobre as questões fiscais da empresa.

Principais diferenças entre pró-labore e salário

Após entendermos algumas características, podemos perceber a sua diferença para com o salário. Além de ser uma referência única para o sócio (ou sócios) que tem a responsabilidade de administrar o empreendimento, também precisamos entender que existem incidências fiscais distintas para um salário.

Entre as principais diferenças de tributos, está a questão da obrigatoriedade de haver o recolhimento dos valores. No pró-labore, existem questões específicas sobre o pagamento dos impostos de acordo com o regime fiscal que a companhia adotar. Além disso, podemos também falar sobre as questões de benefícios que o assalariado tem acesso e o sócio não tem.

O sócio que tem o pró-labore não tem disponível os benefícios de férias, 13º salário e FGTS. Caso a gestão queira pagar estes benefícios, ela poderá fazer mediante a formalização de um contrato. Entretanto, a lei vigente não obriga a companhia a fazer este tipo de pagamento, diferentemente do caso de um empregado.

Custos e a gestão da empresa

Um dos grandes motivos que existem para adotar o pró-labore é a de facilitar a emissão de relatórios contábeis. Os sócios que fazem retiradas esporádicas, sem uma data predefinida, podem prejudicar a organização da contabilidade e minar a saúde financeira da empresa, dependendo das suas obrigações.

Além disso, o pró-labore precisa ser catalogado como um custo fixo dentro das atribuições da empresa. Com essa classificação, a mensuração dos custos da empresa fica mais fácil de controlar, o que facilita o planejamento financeiro e comercial.

Se retiradas fossem feitas de maneira aleatória, por valores que não tem o mínimo de constância, poderia haver um grande prejuízo financeiro que levaria todo o planejamento empresarial há valores irreais e, consequentemente, prejudicaria o futuro dos negócios.

A determinação do pagamento por meio do contrato

Uma prática comum que deve ser evitada são os pagamentos feitos a sócios que não exercem a função administrativa dentro do estabelecimento. Isso acontece, pois está de acordo com o contrato vigente e, portanto, se faz necessário o pagamento de acordo com as leis. Apesar disso, essa prática precisa ser evitada a qualquer custo.

Com esse tipo de acontecimento, dependendo dos valores, poderá haver cobranças por instituições públicas em relação a impostos e cargos exercidos. Além disso, a gestão empresarial pode ficar totalmente prejudicada. O planejamento pode ficar comprometido, não somente pelos custos que são gerados pelas retiradas, como também pela ausência do serviço de gestão.

Um empreendimento sem uma gestão devidamente qualificada, poderia levar a mesma para uma situação financeira e patrimonial catastrófica a longo prazo. É fundamental que todos os sócios tenham consciência sobre isso para que não ocorram erros e, com isso, a completa falência da empresa.

A definição do pró-labore em 5 passos simples

1- Definir as atividades administrativas, de maneira específica, que o sócio terá dentro da empresa.

2- Pesquisar a média salarial de gestores responsáveis por empreendimentos dentro do mercado de trabalho.

3- Definir os valores a serem pagos baseado na média do mercado.

4- Determinar a periodicidade do pagamento desses valores (geralmente pago por mês).

5- Formalizar o acordo por meio de contrato para que tenha validade jurídica.

Pagamentos e custos do pró-labore para a empresa

Normalmente, o pagamento é feito via bancária para a conta do sócio. Além disso, é muito importante que seja feito um pagamento único, sem que a questão de lucros e dividendos esteja junto na mesma transferência.

Acima de tudo, a separação desses dois pagamentos precisa ser feita para a organização contábil da empresa. Em um tópico anterior, já abordamos a importância de manter essas contas devidamente separadas para o planejamento financeiro e contábil da empresa. Como são duas atividades distintas, contabilmente precisam estar separadas.

Já os custos incidentes sobre o pagamento vão depender do regime tributário que a empresa estiver. De qualquer modo, o contador responsável precisará emitir uma guia GPS (Guia de Previdência Social) para o pagamento previdenciário. As maiores diferenças estão entre as empresas que optam pelo Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

No simples Nacional, o custo da empresa é inexistente. Já para o sócio, haverá a incidência de 11% do INSS e o Imposto de renda de acordo com a tabela progressiva constituída pela Receita Federal do Brasil.

Os custos de encargos sociais

Já no lucro presumido, a empresa deve arcar com custos de encargos sociais na ordem de 20% sobre o valor do pró-labore. Os custos do sócio são mantidos na ordem de 11% do INSS e IR sobre a tabela progressiva.

Desta forma, podemos concluir todas as questões pertinentes e essenciais sobre toda a questão da composição do pró-labore. É muito importante entender como ele pode ser constituído de acordo com a atividade exercida, para não ser confundida com os rendimentos de lucros e dividendos dos negócios.

E por fim, há a questão jurídica e tributária onde os impostos incidentes sobre essa atividade precisam ser devidamente prevenidos e devem constar no planejamento feito, além é claro, da atividade de gestão propriamente dita, que precisa existir pelo sócio que aceitou o desafio de gerir todo o negócio.

Portanto, é nítido a diferença entre salários e o pró-labore de acordo com todo o conteúdo que foi aqui colocado.

Esperamos que você tenha agora total clareza sobre o tema e que possa não somente entender o funcionamento de tudo isso, mas que possa tomar decisões mais sensatas em relação a gestão da sua empresa!

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